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Decreto do Presidente da República n.º 118/2016

1 Articles / Dispositions · Portugal
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Texte législatif (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 118/2016 2016-12-29

Decreto do Presidente da República n.º 118/2016

de 29 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte

É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General, Piloto Aviador, Henrique Ferreira Lopes, efetuada por deliberação de 22 de dezembro de 2016 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 23 do mesmo mês.

Assinado em 27 de dezembro de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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