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Resolução da Assembleia da República n.º 234/2016

1 Articles / Dispositions · Portugal
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Texte législatif (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 234/2016 2016-12-05

Resolução da Assembleia da República n.º 234/2016

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Nova Iorque, para participar na cerimónia de juramento do novo Secretário-Geral das Nações Unidas, entre os dias 11 e 13 de dezembro próximo.

Aprovada em 29 de novembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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