Resolução da Assembleia da República n.º 15/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2026

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Proceda à realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes com epidermólise bolhosa, designadamente através da garantia da gratuitidade ou baixo custo dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no seu tratamento, seja pela dispensa hospitalar ou de proximidade ou pela comparticipação adequada.

2 - Assegure que os resultados desse estudo sejam divulgados no prazo de 180 dias.

3 - Garanta a acessibilidade dos cuidados mais diferenciados, reduzindo os seus custos, designadamente ao nível do transporte.

4 - Garanta a existência de protocolos adequados para o diagnóstico da doença e para a intervenção imediata, no sentido de minorar ou evitar o seu agravamento.

5 - Reforce a formação de profissionais de saúde sobre esta patologia, garantindo uma maior proximidade e disponibilidade no acompanhamento da doença e incentivando o aprofundamento do conhecimento sobre a mesma.

6 - Garanta o apoio psicológico e social aos doentes, cuidadores e famílias, com especial atenção às crianças e adolescentes.

Aprovada em 19 de dezembro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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