Legislator Jurisprudence & Législation
Ordinanza — n. 14084/2025 — snpen Généré par l'IA

Italian Court dismisses appeal for lack of interest due to prior final declaration of time-barred penalty.

Numéro de cause Ordinanza — n. 14084/2025 — snpen
Autorité / Tribunal
Juridiction Italie (IT)
Date de la décision
Issue du litige Rejeté (Dismissed)

Synthèse Legislator

Généré par l'IA

The Court of Cassation declared the appeal inadmissible for lack of interest because the appellant had already obtained a final declaration of the penalty's expiration through time-bar. The appellant argued for a new review, but the court noted that such a declaration precludes any further statutory interest in the matter. Consequently, the court dismissed the appeal without ruling on the merits, leaving the appellant without costs or sanctions.

Regeste Legislator

Généré par l'IA

Art. 360, para. 1, lett. a) c.p.p.; The appeal is inadmissible for lack of interest when a final declaration of the penalty's expiration has already been obtained.

Mots-clés

Généré par l'IA
lack of interest time-barred penalty final declaration inadmissible appeal procedural dismissal

Dispositions légales citées

Généré par l'IA
Art. 360, para. 1, lett. a) c.p.p.

Jurisprudence citée

Généré par l'IA
Sez. U, n. 40963 del 20/07/2017, Andreucci
Sez. 6, n. 19209 del 31/01/2013, Scariciotto Li

Vous souhaitez savoir comment cet arrêt s'applique à votre dossier ?

Analysez cette décision avec la législation fédérale, le droit cantonal, la doctrine et la jurisprudence subséquente dans Legislator AI.

Ouvrir dans Legislator →

Texte complet

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : V a c c a A n t o n i o n a t o a S A S S A R I i l 1 4 / 1 0 / 1 9 6 2 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 5 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i F i r e n z e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; l e t t a l a m e m o r i a c o n d o c u m e n t a z i o n e a l l e g a t a ;

R i t e n u t o c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e p e r s o p r a v v e n u t a c a r e n z a d ’ i n t e r e s s e ( a v e n t e l e r i c h i e s t e c a r a t t e r i s t i c h e d i a t t u a l i t à e c o n c r e t e z z a : d a u l t i m o , S e z . U , n . 4 0 9 6 3 d e l 2 0 / 0 7 / 2 0 1 7 , A n d r e u c c i , R v . 2 7 0 4 9 7 - 0 1 ) , i n q u a n t o i l c o n d a n n a t o h a o t t e n u t o n e l l e m o r e , i n a l t r a s e d e g i u d i z i a r i a , l a d e f i n i t i v a d e c l a r a t o r i a d i e s t i n z i o n e d e l l a p e n a p e r d e c o r s o d e l t e m p o ;

C o n s i d e r a t o c h e a l l a d e c l a r a t o r i a d ’ i n a m m i s s i b i l i t à n o n s e g u o n o s t a t u i z i o n i u l t e r i o r i , g i a c c h é i l v e n i r m e n o d e l l ’ i n t e r e s s e a l l a d e c i s i o n e , s o p r a g g i u n t o a l l a p r o p o s i z i o n e d e l r i c o r s o p e r c a s s a z i o n e , n o n c o n f i g u r a u n ’ i p o t e s i d i s o c c o m b e n z a e p e r t a n t o e s s o n o n F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a :

G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c i m p l i c a l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e n é a l l e s p e s e d e l p r o c e d i m e n t o , n é a l p a g a m e n t o d e l l a s a n z i o n e p e c u n i a r i a a f a v o r e d e l l a c a s s a d e l l e a m m e n d e ( S e z . 6 , n . 1 9 2 0 9 d e l 3 1 / 0 1 / 2 0 1 3 , S c a r i c a c i o t t o l i , R v . 2 5 6 2 2 5 - 0 1 ) ;

P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o p e r s o p r a v v e n u t a c a r e n z a d i i n t e r e s s e . C o s ì d e c i s