Italian Court dismisses appeal for lack of interest due to prior final declaration of time-barred penalty.
Synthèse Legislator
Généré par l'IAThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible for lack of interest because the appellant had already obtained a final declaration of the penalty's expiration through time-bar. The appellant argued for a new review, but the court noted that such a declaration precludes any further statutory interest in the matter. Consequently, the court dismissed the appeal without ruling on the merits, leaving the appellant without costs or sanctions.
Regeste Legislator
Généré par l'IAArt. 360, para. 1, lett. a) c.p.p.; The appeal is inadmissible for lack of interest when a final declaration of the penalty's expiration has already been obtained.
Mots-clés
Généré par l'IADispositions légales citées
Généré par l'IAJurisprudence citée
Généré par l'IATexte complet
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : V a c c a A n t o n i o n a t o a S A S S A R I i l 1 4 / 1 0 / 1 9 6 2 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 5 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i F i r e n z e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; l e t t a l a m e m o r i a c o n d o c u m e n t a z i o n e a l l e g a t a ;
R i t e n u t o c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e p e r s o p r a v v e n u t a c a r e n z a d ’ i n t e r e s s e ( a v e n t e l e r i c h i e s t e c a r a t t e r i s t i c h e d i a t t u a l i t à e c o n c r e t e z z a : d a u l t i m o , S e z . U , n . 4 0 9 6 3 d e l 2 0 / 0 7 / 2 0 1 7 , A n d r e u c c i , R v . 2 7 0 4 9 7 - 0 1 ) , i n q u a n t o i l c o n d a n n a t o h a o t t e n u t o n e l l e m o r e , i n a l t r a s e d e g i u d i z i a r i a , l a d e f i n i t i v a d e c l a r a t o r i a d i e s t i n z i o n e d e l l a p e n a p e r d e c o r s o d e l t e m p o ;
C o n s i d e r a t o c h e a l l a d e c l a r a t o r i a d ’ i n a m m i s s i b i l i t à n o n s e g u o n o s t a t u i z i o n i u l t e r i o r i , g i a c c h é i l v e n i r m e n o d e l l ’ i n t e r e s s e a l l a d e c i s i o n e , s o p r a g g i u n t o a l l a p r o p o s i z i o n e d e l r i c o r s o p e r c a s s a z i o n e , n o n c o n f i g u r a u n ’ i p o t e s i d i s o c c o m b e n z a e p e r t a n t o e s s o n o n F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a :
G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c i m p l i c a l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e n é a l l e s p e s e d e l p r o c e d i m e n t o , n é a l p a g a m e n t o d e l l a s a n z i o n e p e c u n i a r i a a f a v o r e d e l l a c a s s a d e l l e a m m e n d e ( S e z . 6 , n . 1 9 2 0 9 d e l 3 1 / 0 1 / 2 0 1 3 , S c a r i c a c i o t t o l i , R v . 2 5 6 2 2 5 - 0 1 ) ;
P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o p e r s o p r a v v e n u t a c a r e n z a d i i n t e r e s s e . C o s ì d e c i s