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Ordinanza — n. 14083/2025 — snpen Généré par l'IA

Italian Court dismisses appeal for lack of special defense request under Article 571 of Criminal Procedure Code.

Numéro de cause Ordinanza — n. 14083/2025 — snpen
Autorité / Tribunal
Juridiction Italie (IT)
Date de la décision
Issue du litige Rejeté (Dismissed)

Synthèse Legislator

Généré par l'IA

The Italian Court of Cassation declared the appeal filed by Abdrani Mostafanato inadmissible due to the absence of a formal special defense request. The appellant challenged a 2020 judgment from Trento, but the defense lawyer failed to submit the mandatory written request required by law. Consequently, the court ruled that without this specific procedural step, the appeal cannot be examined on its merits.

Regeste Legislator

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Art. 571, comma 1; Art. 613, comma 1, c.p.p.: An appeal against a judgment is inadmissible if the defense lawyer does not submit the special request for appeal within the prescribed time limits.

Mots-clés

Généré par l'IA
Cassazione ordinanza ricorso per cassazione richiesta speciale inammissibilità difensore iscritto

Dispositions légales citées

Généré par l'IA
Art. 571, comma 1, c.p.p.
Art. 613, comma 1, c.p.p.
Art. 37, d.lgs. n. 274 del 2000
Art. 610, comma 5-bis, c.p.p.

Jurisprudence citée

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Sez. U, n. 8914 del 21/12/2017
Sez. 2, n. 49480 del 31/10/2023

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Texte complet

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : A b d r a n i M o s t a f a n a t o i n A L G E R I A i l 0 5 / 1 2 / 1 9 8 5 a v v e r s o l a s e n t e n z a d e l 3 1 / 0 1 / 2 0 2 0 d e l G I U D I C E D I P A C E d i T r e n t o U d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l a s e n t e n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o l ’ a t t o d i i m p u g n a z i o n e , c o r r e t t a m e n t e r i q u a l i f i c a t o c o m e r i c o r s o p e r c a s s a z i o n e s i c c o m e p r o p o s t o a v v e r s o s e n t e n z a i n a p p e l l a b i l e a n o r m a d e l l ’ a r t . 3 7 d . l g s . n . 2 7 4 d e l 2 0 0 0 ;

R i t e n u t o c h e l ’ a t t o n o n r i s u l t a s o t t o s c r i t t o d a d i f e n s o r e i s c r i t t o n e l l ’ a l b o s p e c i a l e d e l l a C o r t e d i c a s s a z i o n e ( a r t t . 5 7 1 , c o m m a 1 , e 6 1 3 , c o m m a 1 , c o d . p r o c . p e n ; S e z . U , n . 8 9 1 4 d e l 2 1 / 1 2 / 2 0 1 7 , d e p . 2 0 1 8 , A i e l l o , R v . 2 7 2 0 1 0 - 0 1 ) ; C o n s i d e r a t o c h e i l r i c o r s o è d u n q u e i n a m m i s s i b i l e p e r t a l e c a u s a , m e n t r e n o n a s s u m e r i l i e v o l ’ i n t e r v e n u t a r i n u n c i a a l l ’ i m p u g n a z i o n e , f o r m u l a t a d a l d i f e n s o r e i n a s s e n z a d i m a n d a t o s p e c i a l e ( S e z . 2 , n . 4 9 4 8 0 d e l 3 1 / 1 0 / 2 0 2 3 , E s p o s i t o , R v . 2 8 5 6 6 3 - 0 1 ) ;

F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c c h e l a r i l e v a t a c a u s a d i i n a m m i s s i b i l i t à p u ò e s s e r e d i c h i a r a t a d e p l a n o , a n o r m a d e l l ’ a r t . 6 1 0 , c o m m a 5 - b i s , c o d . p r o c . p e n . , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;

P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o