Legislator Jurisprudence & Législation
Ordinanza — n. 14072/2025 — snpen Généré par l'IA

Court dismisses appeal for being personally filed instead of submitted by a registered defender per Code of Criminal Procedure.

Numéro de cause Ordinanza — n. 14072/2025 — snpen
Autorité / Tribunal
Juridiction Italie (IT)
Date de la décision
Issue du litige Rejeté (Dismissed)

Synthèse Legislator

Généré par l'IA

The Court of Cassazione declared Luigi Carandente Giarrusso's appeal inadmissible because it was personally filed rather than submitted by a registered defender. The appellant argued for the review of a lower court order, but the court noted the procedural violation under Articles 571 and 613 of the Code of Criminal Procedure. Consequently, the appeal was rejected, and the appellant was ordered to pay the associated procedural costs and a fine.

Regeste Legislator

Généré par l'IA

Art. 571, comma 1; Art. 613, comma 1, Code of Criminal Procedure: An appeal must be submitted by a registered defender and cannot be filed personally by the interested party, rendering such a filing inadmissible.

Mots-clés

Généré par l'IA
personal appeal filing registered defender requirement Code of Criminal Procedure inadmissible appeal procedural defect Court of Cassazione legal representation

Dispositions légales citées

Généré par l'IA
Art. 571, comma 1, Code of Criminal Procedure
Art. 613, comma 1, Code of Criminal Procedure
Art. 610, comma 5-bis, Code of Criminal Procedure

Jurisprudence citée

Généré par l'IA
Sez. U, n. 8914 del 21/12/2017, dep. 2018, Aiello, Rv. 272010-01

Vous souhaitez savoir comment cet arrêt s'applique à votre dossier ?

Analysez cette décision avec la législation fédérale, le droit cantonal, la doctrine et la jurisprudence subséquente dans Legislator AI.

Ouvrir dans Legislator →

Texte complet

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : C a r a n d e n t e G i a r r u s s o L u i g i n a t o a N A P O L I i l 1 6 / 0 5 / 1 9 8 1 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 4 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l G I U D . S O R V E G L I A N Z A d i P i s a U d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è s t a t o p r o p o s t o p e r s o n a l m e n t e d a l l ’ i n t e r e s s a t o , m e n t r e a v r e b b e d o v u t o e s s e r e s o t t o s c r i t t o d a d i f e n s o r e i s c r i t t o n e l l ’ a l b o s p e c i a l e d e l l a C o r t e d i c a s s a z i o n e ( a r t t . 5 7 1 , c o m m a 1 , e 6 1 3 , c o m m a 1 , c o d . p r o c . p e n ;

S e z . U , n . 8 9 1 4 d e l 2 1 / 1 2 / 2 0 1 7 , d e p . 2 0 1 8 , A i e l l o , R v . 2 7 2 0 1 0 - 0 1 ) ; C o n s i d e r a t o c h e i l r i c o r s o è d u n q u e i n a m m i s s i b i l e ; c h e l ’ i n a m m i s s i b i l i t à p u ò e s s e r e d i c h i a r a t a d e p l a n o , a n o r m a d e l l ’ a r t . 6 1 0 , c o m m a 5 - b i s , c o d . p r o c . p e n . , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;

P . Q . M . F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .

C o s ì d e c i s o i