Italian Court dismisses appeal against final judgment on lack of continuous residence for naturalization.
Synthèse Legislator
Généré par l'IAThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant challenged a lower court's recognition of the absence of continuous residence required for naturalization. The court ruled that the final judgment on this specific issue is not revisable by the execution judge.
Regeste Legislator
Généré par l'IAArt. 600 c.p.p.; The final judgment recognizing the absence of continuous residence is not revisable by the execution judge and excludes related facts.
Mots-clés
Généré par l'IADispositions légales citées
Généré par l'IAJurisprudence citée
Généré par l'IATexte complet
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : P o r c e l l i G i u s e p p e n a t o a T A R A N T O i l 1 7 / 1 0 / 1 9 9 4 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 0 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i L e c c e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , p o s t o c h e i l g i u d i c a t o d i c o g n i z i o n e , r i c o g n i t i v o d e l l ’ a s s e n z a d i c o n t i n u a z i o n e , n o n è i n a l c u n c a s o r i v i s i t a b i l e d a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e ( e x m u l t i s , S e z . 1 , n . 4 0 9 7 d e l 1 6 / 1 0 / 1 9 9 2 , D i P a s q u a l e , R v . 1 9 2 3 9 2 - 0 1 ) e l ’ e f f i c a c i a p r e c l u s i v a d i d e t t o g i u d i c a t o , r i g u a r d a n t e d u e o p i ù r e a t i , s i e s t e n d e a i r e a t i c o n n e s s i p e r c o n t i n u a z i o n e c o n q u e l l i p e r i q u a l i i l v i n c o l o è s t a t o e s c l u s o ( S e z . 1 , n . 4 8 5 8 0 d e l 1 7 / 1 0 / 2 0 1 7 , L a t t a r u l o , R v . 2 7 1 5 5 0 - 0 1 ) ;
C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :
T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o i