Legislator Jurisprudence & Législation
Ordinanza — n. 14070/2025 — snpen Généré par l'IA

Italian Court dismisses appeal against final judgment on lack of continuous residence for naturalization.

Numéro de cause Ordinanza — n. 14070/2025 — snpen
Autorité / Tribunal
Juridiction Italie (IT)
Date de la décision
Issue du litige Rejeté (Dismissed)

Synthèse Legislator

Généré par l'IA

The Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant challenged a lower court's recognition of the absence of continuous residence required for naturalization. The court ruled that the final judgment on this specific issue is not revisable by the execution judge.

Regeste Legislator

Généré par l'IA

Art. 600 c.p.p.; The final judgment recognizing the absence of continuous residence is not revisable by the execution judge and excludes related facts.

Mots-clés

Généré par l'IA
naturalization requirements continuous residence final judgment revisability execution judge inadmissible appeal Italian administrative law

Dispositions légales citées

Généré par l'IA
Art. 600 c.p.p.

Jurisprudence citée

Généré par l'IA
Sez. 1, n. 4097 del 16/10/1992, Di Pasqual
Sez. 1, n. 48580 del 17/10/2017, Lattarulo

Vous souhaitez savoir comment cet arrêt s'applique à votre dossier ?

Analysez cette décision avec la législation fédérale, le droit cantonal, la doctrine et la jurisprudence subséquente dans Legislator AI.

Ouvrir dans Legislator →

Texte complet

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : P o r c e l l i G i u s e p p e n a t o a T A R A N T O i l 1 7 / 1 0 / 1 9 9 4 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 0 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i L e c c e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , p o s t o c h e i l g i u d i c a t o d i c o g n i z i o n e , r i c o g n i t i v o d e l l ’ a s s e n z a d i c o n t i n u a z i o n e , n o n è i n a l c u n c a s o r i v i s i t a b i l e d a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e ( e x m u l t i s , S e z . 1 , n . 4 0 9 7 d e l 1 6 / 1 0 / 1 9 9 2 , D i P a s q u a l e , R v . 1 9 2 3 9 2 - 0 1 ) e l ’ e f f i c a c i a p r e c l u s i v a d i d e t t o g i u d i c a t o , r i g u a r d a n t e d u e o p i ù r e a t i , s i e s t e n d e a i r e a t i c o n n e s s i p e r c o n t i n u a z i o n e c o n q u e l l i p e r i q u a l i i l v i n c o l o è s t a t o e s c l u s o ( S e z . 1 , n . 4 8 5 8 0 d e l 1 7 / 1 0 / 2 0 1 7 , L a t t a r u l o , R v . 2 7 1 5 5 0 - 0 1 ) ;

C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :

T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o i