Legislator Jurisprudence & Législation
Ordinanza — n. 14065/2025 — snpen Généré par l'IA

Cassation Court dismisses appeal against expulsion order, ruling it violated no rights under Article 8 CEDU.

Numéro de cause Ordinanza — n. 14065/2025 — snpen
Autorité / Tribunal
Juridiction Italie (IT)
Date de la décision
Issue du litige Rejeté (Dismissed)

Synthèse Legislator

Généré par l'IA

The Corte di Cassazione declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant argued that his expulsion from Italy violated his right to remain under Article 8 of the European Convention on Human Rights. The Court found the expulsion was lawful because the appellant failed to demonstrate a fundamental right to stay in the territory.

Regeste Legislator

Généré par l'IA

Art. 16, comma 5, T.U. Imm.; Art. 8 CEDU: The Court holds that an expulsion order is lawful if the appellant fails to demonstrate a fundamental right to remain in the territory, thereby negating the claim under Article 8 of the Convention.

Mots-clés

Généré par l'IA
expulsion order Article 8 CEDU fundamental right to remain inadmissible appeal territorial rights

Dispositions légales citées

Généré par l'IA
Art. 16, comma 5, T.U. Imm.
Art. 8 CEDU

Vous souhaitez savoir comment cet arrêt s'applique à votre dossier ?

Analysez cette décision avec la législation fédérale, le droit cantonal, la doctrine et la jurisprudence subséquente dans Legislator AI.

Ouvrir dans Legislator →

Texte complet

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : M o a w a d A m r M a s s o u d G h a n d o u r n a t o i n E G I T T O i l 0 6 / 0 4 / 2 0 0 0 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 6 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i T o r i n o D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , g i a c c h é l ’ e s p u l s i o n e d e l c o n d a n n a t o d a l t e r r i t o r i o d e l l o S t a t o è s t a t a d i s p o s t a n e l p i e n o r i s p e t t o d e i r e q u i s i t i p r e v i s t i d a l l ’ a r t . 1 6 , c o m m a 5 , T .

U . i m m . , i n a s s e n z a d i u n s u o d i m o s t r a t o r a d i c a m e n t o n e l t e r r i t o r i o d e l l o S t a t o , i d o n e o a f o n d a r e i l d i r i t t o a p e r m a n e r v i a i s e n s i d e l l ’ a r t . 8 C E D U ; c h e l e c o n t r a r i e a s s e r z i o n i d e l r i c o r r e n t e , a l r i g u a r d o , s i r i s o l v o n o i n c e n s u r e d i p u r o m e r i t o , c h e e s u l a n o d a l s i n d a c a t o s p e t t a n t e a q u e s t a C o r t e ; C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;

F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .

C o s ì d e c i s o