Court dismisses appeal on bank fraud charges due to procedural time bar and lack of essential connection.
Synthèse Legislator
Généré par l'IAThe Court of Cassation dismissed the appeals filed by the accused against the Second Instance Court's judgment. The prosecution argued for partial annulment of the conviction regarding bank fraud, while the defense contended the penalties were time-barred and the partial ruling was procedurally flawed. The court rejected these arguments, ruling that the time bar applied to all penalties and that the partial annulment lacked the essential connection required for further review.
Regeste Legislator
Généré par l'IAArt. 62, n. 4 cod. pen.; Art. 624 cod. proc. pen.: A partial annulment of a conviction is subject to further appeal only if the partial ruling maintains the essential connection with the original conviction; otherwise, the time bar applies to all penalties.
Mots-clés
Généré par l'IADispositions légales citées
Généré par l'IAJurisprudence citée
Généré par l'IATexte complet
g u e n t e O R D I N A N Z A s u i r i c o r s i p r o p o s t i d a : N i n c h e r i P a o l a n a t a a P R A T O i l 0 2 / 0 4 / 1 9 6 2 N i n c h e r i A l e s s a n d r a n a t a a P R A T O l ’ 1 1 / 0 8 / 1 9 5 9 a v v e r s o l a s e n t e n z a d e l 3 1 / 1 0 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i F i r e n z e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l a s e n t e n z a i m p u g n a t a , p r o n u n c i a t a a s e g u i t o d i r i n v i o d i s p o s t o d a q u e s t a C o r t e c o n s e n t e n z a n . 1 9 0 7 6 d e l 2 0 2 0 ; e s a m i n a t i i r i c o r s i ;
R i t e n u t o c h e i m e d e s i m i s v i l u p p a n o c e n s u r e a t t i n e n t i l a m a n c a t a r i v a l u t a z i o n e d e l l a c o n d o t t a d i b a n c a r o t t a f r a u d o l e n t a , g i à c o n t e s t a t a a l c a p o a ) d e l l a r u b r i c a , i n p a r t i c o l a r e s o t t o i l p r o f i l o d e l l a c o n c e s s i o n e d e l l ’ a t t e n u a n t e d e l r i s a r c i m e n t o d e l d a n n o a i s e n s i d e l l ’ a r t . 6 2 , n . 4 ( r e c t i u s , n . 6 ) , c o d . p e n . ; c h e l e c e n s u r e s o n o t u t t a v i a p r e c l u s e , p e r c h é i l r i n v i o e r a s t a t o o r d i n a t o u n i c a m e n t e a i f i n i d e l l a r i d e t e r m i n a z i o n e d e l t r a t t a m e n t o s a n z i o n a t o r i o ; c h e v i g e p e r t a n t o i l p r i n c i p i o p e r c u i , a f r o n t e d i a n n u l l a m e n t o p a r z i a l e e x a r t . 6 2 4 c o d . p r o c . p e n . , l a s e n t e n z a e m e s s a d a l g i u d i c e d e l r i n v i o è s u s c e t t i b i l e d i u l t e r i o r e r i c o r s o i n F i r m a t o D a :
M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c c a s s a z i o n e s o l o i n r e l a z i o n e a i “ p u n t i ” a n n u l l a t i , e a q u e l l i i n r a p p o r t o d i c o n n e s s i o n e e s s e n z i a l e c o n e s s i ( S e z . 6 , n . 1 1 9 4 9 d e l 3 1 / 0 1 / 2 0 1 7 , A q u i l o n e , R v . 2 6 9 3 8 3 - 0 1 ) , r a p p o r t o c h e n e l l a s p e c i e n o n s u s s i s t e ( c f r .
S e z . 6 , n . 6 5 8 3 d e l 2 2 / 0 1 / 1 9 9 1 , B o n z a g n i , R v . 1 8 7 4 2 6 - 0 1 ) ; C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i r i c o r s i d e v o n o e s s e r e d i c h i a r a t i i n a m m i s s i b i l i , c o n l a c o n d a n n a d e l l e r i c o r r e n t i a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l i i r i c o r s i e c o n d a n n a l e r i c o r r e n t i a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .
C o s ì d e