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Art. 3 Decreto-Lei n.º 11/2026

Decreto-Lei 11/2026 2026-01-21
Open official source ↗ Full Act (30 provisions) Machine-readable Markdown (.md)

Art. 3

Missão

A CPL, I. P., tem por missão a educação, a formação e a proteção de crianças e jovens, especialmente os provenientes de contextos vulneráveis, garantindo-lhes percursos educativos inclusivos e de qualidade, promovendo a plena cidadania, em respeito pelos seus direitos fundamentais.

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