Art. 10 Decreto-Lei n.º 10/2026

Critérios de seleção de pessoal para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

São fixados como critérios gerais e abstratos de seleção de pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas da SGMTSSS para a DGLAB, o exercício de funções no Núcleo de Arquivo e Documentação.