Legislator Case Law & Legislation
Ordinanza — n. 14091/2025 — snpen AI generated

Cassation dismisses appeal on concurrent sentences where execution suspension cannot be maintained if total penalty exceeds legal limits.

Case Number Ordinanza — n. 14091/2025 — snpen
Court / Authority
Jurisdiction Italy (IT)
Decision Date
Outcome Dismissed

Legislator summary

AI generated

The Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ruling that the execution suspension of concurrent sentences cannot be upheld when the unified penalty surpasses statutory limits. The appellant argued for suspension based on the possibility of alternative measures, while the court noted the public prosecutor's and judge's positions were consistent with established principles. Consequently, the court determined that maintaining the suspension would violate the law governing the maximum penalties for alternative measures.

Legislator headnote

AI generated

Art. 656 c.p.p.; When concurrent sentences are unified and the resulting total penalty exceeds the legal limits for alternative measures, the execution suspension cannot be maintained.

Keywords

AI generated
concurrent sentences execution suspension unified penalty alternative measures statutory limits Cassation appeal inadmissible appeal

Cited Legislation

AI generated
Art. 656 c.p.p.

Cited Case Law

AI generated
Sez. 1, n. 24710 del 11/01/2023, Farruku, Rv. 284776-01

Need to analyze how this precedent applies to your matter?

Cross-reference this judgment against statutes, commentaries, and subsequent citing case law inside Legislator AI.

Open in Legislator →

Full text

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : C e s a r a n o C a r m i n e n a t o a S A N T A M A R I A C A P U A V E T E R E i l 2 6 / 0 1 / 1 9 9 1 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 9 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l T R I B U N A L E d i S a n t a M a r i a C a p u a V e t e r e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ;

R i t e n u t o c h e , p e r p a c i f i c o i n d i r i z z o d i q u e s t a C o r t e ( d a u l t i m o , S e z . 1 , n . 2 4 7 1 0 d e l 1 1 / 0 1 / 2 0 2 3 , F a r r u k u , R v . 2 8 4 7 7 6 - 0 1 ) , i n t e m a d i e s e c u z i o n e d i p e n e c o n c o r r e n t i l a s o p r a v v e n i e n z a d i p i ù c o n d a n n e i m p o n e a l p u b b l i c o m i n i s t e r o d i p r o v v e d e r e a l c u m u l o d e t e r m i n a n d o l a p e n a c o m p l e s s i v a a n c h e n e l c a s o d i c o n c o r s o d i p e n e d e t e n t i v e b r e v i , c i a s c u n a d e l l e q u a l i , s i n g o l a r m e n t e c o n s i d e r a t a , a b b i a c o m p o r t a t o o c o m p o r t e r e b b e l a s o s p e n s i o n e d e l l ’ e s e c u z i o n e i n f u n z i o n e d e l l a p o s s i b i l e a p p l i c a z i o n e d e l l e m i s u r e a l t e r n a t i v e , c o n l ’ u l t e r i o r e c o n s e g u e n z a c h e , u n i f i c a t a l a p e n a , o v e q u e s t a r i s u l t i s u p e r i o r e a i l i m i t i d i l e g g e c u i è s u b o r d i n a t a l a c o n c e s s i o n e d e l l e p r e d e t t e m i s u r e , l a s o s p e n s i o n e d e l l ’ e s e c u z i o n e p r e v i s t a d a l l ' a r t . 6 5 6 c o d . p r o c . p e n . n o n p u ò e s s e r e p i ù m a n t e n u t a ;

F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c c h e i l p u b b l i c o m i n i s t e r o p r i m a , e i l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e i n s e d e d i c o n t r o l l o d e l s u o o p e r a t o , s i s o n o p e r f e t t a m e n t e a t t e n u t i a l p r i n c i p i o s u i n d i c a t o , m e n t r e n o n p e r t i n e n t i a p p a i o n o l e c i t a z i o n i g i u r i s p r u d e n z i a l i d i c u i a l r i c o r s o ; c h e e v e n t u a l i r i t a r d i d a p a r t e d e l t r i b u n a l e d i s o r v e g l i a n z a , n e l l a d e f i n i z i o n e d e i p r o c e d i m e n t i d i s u a s p e t t a n z a , r a p p r e s e n t a n o u n i n c o n v e n i e n t e d i m e r o f a t t o , n o n i n c i d e n t e s u l l a s o l u z i o n e g i u r i d i c a d e l c a s o ;

C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .

C o s ì d e