Legislator Case Law & Legislation
Ordinanza — n. 14089/2025 — snpen AI generated

Italian Court dismisses appeal on criminal design uniqueness, rejecting logical evaluation of distinct criminal acts.

Case Number Ordinanza — n. 14089/2025 — snpen
Court / Authority
Jurisdiction Italy (IT)
Decision Date
Outcome Dismissed

Legislator summary

AI generated

The Italian Court of Cassation declared the appeal filed by Gaetano Balsamo against the Palermo Tribunal's order inadmissible. The appellant argued for a specific evaluation of criminal design uniqueness, but the court found the lower court's reasoning sufficiently anchored in the inexcusable irrelevance of heterogeneous criminal characteristics. Consequently, the court ruled that the appeal lacks legitimate merit and ordered the appellant to pay procedural costs.

Legislator headnote

AI generated

Art. 611 c.p.p.; The appeal is inadmissible when the lower court's evaluation of criminal design uniqueness is firmly grounded in the inexcusable irrelevance of heterogeneous criminal characteristics, rendering the appeal's arguments devoid of legitimate merit.

Keywords

AI generated
criminal design uniqueness inadmissible appeal heterogeneous criminal characteristics logical evaluation procedural costs

Cited Legislation

AI generated
Art. 611 c.p.p.

Need to analyze how this precedent applies to your matter?

Cross-reference this judgment against statutes, commentaries, and subsequent citing case law inside Legislator AI.

Open in Legislator →

Full text

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : B a l s a m o G a e t a n o n a t o a C A R I N I i l 2 6 / 0 7 / 1 9 7 5 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 0 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l T R I B U N A L E d i P a l e r m o D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i l e v a t o c h e l e n o t e c o n c l u s i o n a l i s u c c e s s i v a m e n t e t r a s m e s s e n o n r i s p e t t a n o i l t e r m i n e d e i q u i n d i c i g i o r n i l i b e r i a n t e c e d e n t i l a t r a t t a z i o n e , s t a b i l i t o d a l l ’ a r t . 6 1 1 c o d . p r o c . p e n . ;

R i t e n u t o c h e i l r i c o r s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , i n q u a n t o i n e r e n t e a l t e m a d e l l a u n i c i t à d i d i s e g n o c r i m i n o s o , e s c l u s a d a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e a l l a s t r e g u a d i v a l u t a z i o n e l o g i c a e a d e r e n t e a l d a t o n o r m a t i v o ; c h e t a l e v a l u t a z i o n e è s a l d a m e n t e a n c o r a t a a l l ’ i n e c c e p i b i l e r i l i e v o d e l l e e t e r o g e n e e c a r a t t e r i s t i c h e , i n s e n o a c i a s c u n a s e r i e d i r e a t i , d e l l e c o n d o t t e d e l i t t u o s e i n p r e t e s a c o n t i n u a z i o n e , a n c h e t e m p o r a l m e n t e d i s t a n t i t r a l o r o ; c h e l e c o n t r a r i e c e n s u r e d e l r i c o r r e n t e s o n o p r i v e d i t o n o d i l e g i t t i m i t à ;

F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;

P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s