Court dismisses appeal as inadmissible under Art. 591(1)(d) CPC due to lack of interest.
Legislator summary
AI generatedThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible and ordered the appellant to pay procedural costs and a fine. The appellant, Turboli, challenged a Sorveglianza order issued in 1998, arguing for a specific legal interpretation. The court ruled that the appellant lacked the necessary interest to pursue the appeal, rendering it inadmissible under Article 591(1)(d) of the Code of Criminal Procedure.
Legislator headnote
AI generatedArt. 591, comma 1, lett. d), cod. proc. pen.; The appeal is inadmissible if the appellant lacks the interest to pursue it, resulting in the loss of the right to contest the decision.
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedCited Case Law
AI generatedFull text
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : T u r b o l i D a v i s n a t o a C O S E N Z A i l 0 5 / 0 6 / 1 9 9 8 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 1 9 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i C a t a n z a r o D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e i l r i c o r r e n t e v i h a v a l i d a m e n t e r i n u n c i a t o ;
C o n s i d e r a t o c h e l ’ i n t e r v e n u t a r i n u n c i a d e t e r m i n a , a n o r m a d e l l ’ a r t . 5 9 1 , c o m m a 1 , l e t t . d ) , c o d . p r o c . p e n . , l ’ i n a m m i s s i b i l i t à d e l r i c o r s o m e d e s i m o , c u i c o n s e g u e l a c o n d a n n a a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s a n z i o n e p e c u n i a r i a a f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ( l ’ a r t . 6 1 6 c o d . p r o c . p e n . , n e l l o s t a b i l i r e l ’ a p p l i c a z i o n e d i d e t t a s a n z i o n e , n o n d i s t i n g u e n d o t r a l e d i v e r s e c a u s e c h e d a n n o l u o g o a l l a p r o n u n c i a d i i n a m m i s s i b i l i t à :
S e z . 5 , n . 2 8 6 9 1 d e l 0 6 / 0 6 / 2 0 1 6 , A r e n a , R v . 2 6 7 3 7 3 - 0 1 ) , n e l l a m i s u r a d i c u i a l d i s p o s i t i v o ; P . Q . M . F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a :
T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o c i n q u e c e n t o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o i