Cassation dismisses appeal for lack of reasoned decision regarding discretionary supervision of a female prisoner.
Legislator summary
AI generatedThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs. The lower court failed to adequately explain why it exercised its discretionary power in supervision without significant changes in the prisoner's personality or social danger. The court ruled that the public prosecutor's conclusions were not considered during the supervision proceedings, violating the requirement for a reasoned decision.
Legislator headnote
AI generatedArt. 600 c.p.p.; Art. 601 c.p.p.: When the public prosecutor's conclusions are not considered in supervision proceedings, the decision must be fully reasoned regarding the exercise of discretion and the absence of significant evolution in the prisoner's personality or social danger.
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedCited Case Law
AI generatedFull text
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : R a g u s a G i u s e p p e n a t o a G I A R D I N I N A X O S i l 1 0 / 0 9 / 1 9 5 7 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 1 3 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i M e s s i n a D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o s v o l g e , c o n r i f e r i m e n t o a l l a m a n c a t a c o n c e s s i o n e d e l l ’ a f f i d a m e n t o i n p r o v a a l s e r v i z i o s o c i a l e , r a g i o n i n o n c o n s e n t i t e i n s e d e d i l e g i t t i m i t à , p e r c h é v o l t e a c e n s u r a r e l ’ e s e r c i z i o d e l l a d i s c r e z i o n a l i t à c h e l a l e g g e , i n m a t e r i a , a t t r i b u i s c e a l l a m a g i s t r a t u r a d i s o r v e g l i a n z a , d a l l a d e c i s i o n e i m p u g n a t a a d e g u a t a m e n t e m o t i v a t o c o n a p p r o p r i a t o e d a s s o r b e n t e r i f e r i m e n t o a l l ’ a s s e n z a d i s i g n i f i c a t i v a e v o l u z i o n e d e l l a p e r s o n a l i t à d e l c o n d a n n a t o e a i p r o f i l i d i s u a r e s i d u a p e r i c o l o s i t à s o c i a l e ; c h e , c o n t r a r i a m e n t e a l l ’ a s s u n t o d i p a r t e r i c o r r e n t e , i l p u b b l i c o m i n i s t e r o a v e v a r a s s e g n a t o l e s u e c o n c l u s i o n i ( a n c o r c h é i n t e r l o c u t o r i e ) n e l p r o c e d i m e n t o d i s o r v e g l i a n z a , f e r m o i l p r i n c i p i o p e r c u i l ’ e v e n t u a l e s o t t o s t a n t e v i z i o , i n t e g r a n t e u n ’ i p o t e s i d i n u l l i t à g e n e r a l e a r e g i m e i n t e r m e d i o , n o n a v r e b b e p o t u t o e s s e r e d e d o t t o d a l l a d i f e s a , p e r c a r e n z a d i F i r m a t o D a :
M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c i n t e r e s s e a l l ’ o s s e r v a n z a d e l l a d i s p o s i z i o n e v i o l a t a ( d a u l t i m o , S e z . 2 , n . 4 4 0 1 7 d e l 1 9 / 0 9 / 2 0 2 3 , S h a r a f , R v . 2 8 5 3 4 6 - 0 1 ) ;
C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l l a r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .
C o s ì d e c