Cassation dismisses appeal on criminal record uniqueness, rejecting logical evaluation of temporal distance and recidivism tendency.
Legislator summary
AI generatedThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible, upholding the lower court's decision regarding the uniqueness of the criminal record. The appellant argued against the logical evaluation of the temporal distance between offenses and the tendency to reoffend, contending that the single motive of profit could not justify an anticipatory and unitary release. The court ruled that the lower court's assessment was explicitly anchored to the notable temporal distance of the criminal acts and the recidivist tendency, rendering the appellant's arguments insufficient to overturn the judgment.
Legislator headnote
AI generatedArt. 600 c.p.p.; Art. 601 c.p.p.: The court's evaluation of the uniqueness of the criminal record must be logically and legally grounded on the temporal distance between offenses and the tendency to reoffend, excluding arguments based solely on a single motive of profit.
Keywords
AI generatedCited Legislation
AI generatedFull text
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : M i c u I o a n D a n u t n a t o i n R O M A N I A i l 0 9 / 0 4 / 1 9 7 9 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 5 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B U N A L E d i M o n z a D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , g i a c c h é i n e r e n t e a l t e m a d e l l a u n i c i t à d i d i s e g n o c r i m i n o s o , e s c l u s a d a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e a l l a s t r e g u a d i v a l u t a z i o n e l o g i c a e a d e r e n t e a l d a t o n o r m a t i v o ; c h e t a l e v a l u t a z i o n e è i n f a t t i s a l d a m e n t e a n c o r a t a a l r i l i e v o d e l l a n o t e v o l e d i s t a n z a t e m p o r a l e d e l l e c o n d o t t e d e l i t t u o s e i n p r e t e s a c o n t i n u a z i o n e , e n n e s i m e m a n i f e s t a z i o n i d i r a d i c a t a t e n d e n z a a d e l i n q u e r e , s e n z a c h e l ’ u n i c i t à d i m o v e n t e d i l u c r o p o s s a r e n d e r e d i p e r s é p l a u s i b i l e l ’ e s i s t e n z a , n e l l a s p e c i e , d i u n ’ a n t i c i p a t a e u n i t a r i a d e l i b e r a z i o n e ;
F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;
P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s