Legislator Case Law & Legislation
Ordinanza — n. 14053/2025 — snpen AI generated

Italian Court dismisses appeal regarding missed prescription deadline as procedural error is not actionable in execution proceedings.

Case Number Ordinanza — n. 14053/2025 — snpen
Court / Authority
Jurisdiction Italy (IT)
Decision Date
Outcome Dismissed

Legislator summary

AI generated

The Italian Court of Cassation declared the appeal filed by Saoaab Hassan against the Florence Court's order inadmissible. Hassan argued that the court failed to apply the prescription period for the criminal offense, a procedural error he claimed should halt execution proceedings. The court rejected this, ruling that such omissions are not actionable in execution phases and can only be corrected via the specific remedy of cassation under Article 625-bis of the Criminal Procedure Code, which Hassan did not properly invoke.

Legislator headnote

AI generated

Art. 625-bis c.p.p.; Art. 625 c.p.p.: A procedural omission regarding the application of prescription in the trial phase is not actionable in execution proceedings and requires the specific remedy of cassation to be corrected.

Keywords

AI generated
missed prescription deadline execution proceedings cassation remedy procedural error criminal procedure code

Cited Legislation

AI generated
Art. 625-bis c.p.p.
Art. 625 c.p.p.

Cited Case Law

AI generated
Sez. U, n. 37505 del 14/07/2011, Corsini

Need to analyze how this precedent applies to your matter?

Cross-reference this judgment against statutes, commentaries, and subsequent citing case law inside Legislator AI.

Open in Legislator →

Full text

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : S a o u a b e H a s s a n n a t o i n M A R O C C O i l 0 1 / 0 2 / 1 9 7 1 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 4 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B U N A L E d i F i r e n z e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , g i a c c h é l ’ o m e s s a r i l e v a z i o n e d e l l a p r e s c r i z i o n e d e l r e a t o n e l c o r s o d e l p r o c e s s o d i c a s s a z i o n e n o n è i n a l c u n c a s o d e d u c i b i l e d i n a n z i a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e , p o t e n d o s e m m a i e s s e r e e m e n d a t a s o l o c o n i l r i m e d i o d i c u i a l l ’ a r t . 6 2 5 - b i s c o d . p r o c . p e n . ( a c o n d i z i o n e c h e i l r i c o r r e n t e a b b i a p r o s p e t t a t o l a q u e s t i o n e c o m e d e r i v a n t e d a u n m e r o e r r o r e p e r c e t t i v o d e l l ’ o r g a n o g i u d i c a n t e e d e m e r g a c h i a r a m e n t e c h e l a v a l u t a z i o n e o p e r a t a d a l p r e d e t t o o r g a n o n o n c o s t i t u i s c a f r u t t o d i u n a u t o n o m o p e r c o r s o d e c i s o r i o , s i a p u r e e r r a t o , c h e c o i n v o l g a i l c o m p i m e n t o d i s p e c i f i c h e v a l u t a z i o n i g i u r i d i c h e :

S e z . U , n . 3 7 5 0 5 d e l 1 4 / 0 7 / 2 0 1 1 , C o r s i n i , R v . 2 5 0 5 2 8 - 0 1 ) ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;

P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s