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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2019

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 93/2019 2019-07-10

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2019

Deslocação do Presidente da República a Paris

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris, nos dias 13 e 14 de julho, para participar nas cerimónias do dia nacional da República Francesa.

Aprovada em 28 de junho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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