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Resolução da Assembleia da República n.º 79/2019

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 79/2019 2019-06-18

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2019

Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização dos Cemitérios dos Nossos Heróis

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome medidas urgentes de recuperação e valorização dos Cemitérios dos Nossos Heróis.

Aprovada em 26 de abril de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

112360335

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