Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
122465017 PT

Declaração de Retificação n.º 25/2019

2 Artikel / Bestimmungen · Portugal
Originalquelle öffnen Maschinenlesbares Markdown (.md)

Gesetzestext (2 Artikel)

Declaração de Retificação 25/2019 2019-05-31

Declaração de Retificação n.º 25/2019

Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 52/2019, de 5 de abril, «Primeira alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2019, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam

Na alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º da Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, constante do n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê

«a) ...»

deve ler-se

«a) Até ao dia 30 de março, envio ao Secretário-Geral dos relatórios de avaliação devidamente preenchidos;»

No n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê

«1 - Os artigos 4.º, 5.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º e 22.º do Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República (GEDAR) passam a ter a seguinte redação:»

deve ler-se

«1 - Os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º e 22.º do Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República (GEDAR) passam a ter a seguinte redação

...

Declaração de Retificação 25/2019 2019-05-31

[...]

1 - ...

2 - Os modelos de relatório a utilizar reportam-se às modalidades de avaliação mencionadas no artigo 6.º e constam de anexos ao presente Regulamento, do mesmo fazendo parte integrante.

3 - ...

...»

Assembleia da República, 28 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.

112338158

Fragen Sie sich, wie diese Gesetzesbestimmung auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Erlass zusammen mit Rechtsprechung, Kommentaren und verwandten Gesetzesbestimmungen in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →