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122050353 PT

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2019

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 54/2019 2019-04-09

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2019

Deslocação do Presidente da República à República Popular da China

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Popular da China, em Visita de Estado, entre os dias 25 de abril e 2 de maio, a convite do seu homólogo chinês.

Aprovada em 29 de março de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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