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Decreto do Presidente da República n.º 26/2019

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Decreto do Presidente da República 26/2019 2019-03-29

Decreto do Presidente da República n.º 26/2019

de 29 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata como Embaixadora de Portugal não residente no Sudão do Sul.

Assinado em 11 de março de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 27 de março de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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