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Decreto do Presidente da República n.º 17/2019

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Decreto do Presidente da República 17/2019 2019-02-27

Decreto do Presidente da República n.º 17/2019

de 27 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva, como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Fiji.

Assinado em 7 de fevereiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 22 de fevereiro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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