Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
117246227 PT

Decreto do Presidente da República n.º 90/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
Originalquelle öffnen Maschinenlesbares Markdown (.md)

Gesetzestext (1 Artikel)

Decreto do Presidente da República 90/2018 2018-12-06

Decreto do Presidente da República n.º 90/2018

de 6 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte

É confirmada a nomeação do Tenente-General Rui Davide Guerra Pereira para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 de novembro de 2018, com efeitos à data da tomada de posse.

Assinado em 1 de dezembro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

111882274

Fragen Sie sich, wie diese Gesetzesbestimmung auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Erlass zusammen mit Rechtsprechung, Kommentaren und verwandten Gesetzesbestimmungen in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →