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Decreto do Presidente da República n.º 89/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Decreto do Presidente da República 89/2018 2018-12-06

Decreto do Presidente da República n.º 89/2018

de 6 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte

É confirmada a exoneração do Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 de novembro de 2018, com efeitos a 1 de dezembro de 2018.

Assinado em 1 de dezembro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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