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Resolução da Assembleia da República n.º 281/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 281/2018 2018-09-10

Resolução da Assembleia da República n.º 281/2018

Deslocação do Presidente da República à Letónia

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Letónia, nos dias 12 a 14 de setembro, para participar na 14.ª Reunião de Chefes de Estado do «Grupo de Arraiolos», que terá lugar em Riga.

Aprovada em 6 de setembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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