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Resolução da Assembleia da República n.º 250/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 250/2018 2018-08-09

Resolução da Assembleia da República n.º 250/2018

Recomenda ao Governo a reabilitação da Escola Básica do Castêlo da Maia

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Proceda, com urgência, à substituição das coberturas de fibrocimento com amianto dos telhados da Escola Básica do Castêlo da Maia, do Agrupamento de Escolas Castêlo da Maia.

2 - Proceda à reabilitação de todo o sistema de saneamento da Escola Básica do Castêlo da Maia.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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