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Resolução da Assembleia da República n.º 243/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 243/2018 2018-08-08

Resolução da Assembleia da República n.º 243/2018

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Proceda, com a máxima urgência, à reparação de toda a rede de distribuição de água da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, em Avintes.

2 - Programe a completa reabilitação desta escola, de forma a repor as condições de segurança, conforto, higiene e funcionalidade essenciais ao seu bom funcionamento.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111554361

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