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115804535 PT

Resolução da Assembleia da República n.º 218/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 218/2018 2018-07-30

Resolução da Assembleia da República n.º 218/2018

Recomenda ao Governo que promova a requalificação da Estrada Nacional 114

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova com urgência obras de requalificação na Estrada Nacional 114, no troço entre Montemor-o-Novo e Coruche, estudando a possibilidade de realizar uma intervenção mais profunda no troço entre Montemor-o-Novo e Santana do Mato, de forma a garantir a segurança de todos os que circulam nesta via.

Aprovada em 15 de junho de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

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