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Resolução da Assembleia da República n.º 190/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 190/2018 2018-07-13

Resolução da Assembleia da República n.º 190/2018

Recomenda ao Governo que requalifique com urgência o posto territorial de Oliveira do Bairro da Guarda Nacional Republicana

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que requalifique com urgência o posto territorial de Oliveira do Bairro da Guarda Nacional Republicana, para assegurar aos profissionais ali instalados as condições dignas e adequadas ao desempenho das suas funções.

Aprovada em 22 de junho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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