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Declaração de Retificação n.º 21/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Declaração de Retificação 21/2018 2018-07-06

Declaração de Retificação n.º 21/2018

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 174/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

No artigo 2.º , na alteração ao artigo 84.º da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, onde se lê

«Artigo 84.º

[...]

1 - [...]

2 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) Confederação Nacional de Agricultura;

m) Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Mel - CRL.

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - [...]»

deve ler-se

«Artigo 84.º

[...]

1 - [...]

2 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) Confederação Nacional de Agricultura;

m) Federação Nacional de Cooperativas Apícolas e de Produtores de Mel - FCRL.

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - [...]»

Secretaria-Geral, 4 de julho de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

111481761

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