Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
115609036 PT

Resolução da Assembleia da República n.º 148/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
Originalquelle öffnen Maschinenlesbares Markdown (.md)

Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 148/2018 2018-06-29

Resolução da Assembleia da República n.º 148/2018

Deslocação do Presidente da República à Federação Russa

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Federação Russa, no período compreendido entre os dias 30 de junho e 16 de julho, para acompanhar possíveis jogos de Portugal no Campeonato Mundial de Futebol de 2018.

Aprovada em 27 de junho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111462889

Fragen Sie sich, wie diese Gesetzesbestimmung auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Erlass zusammen mit Rechtsprechung, Kommentaren und verwandten Gesetzesbestimmungen in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →