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Declaração n.º 4/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Declaração 4/2018 2018-05-09

Declaração n.º 4/2018

Renúncia de membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Para os devidos efeitos, declara-se que Eurico José Marques dos Reis renunciou ao cargo de membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), com efeitos a partir de 30 de abril de 2018.

Assembleia da República, 4 de maio de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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