Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
115138845 PT

Decreto do Presidente da República n.º 27/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
Originalquelle öffnen Maschinenlesbares Markdown (.md)

Gesetzestext (1 Artikel)

Decreto do Presidente da República 27/2018 2018-04-19

Decreto do Presidente da República n.º 27/2018

de 19 de abril

O Presidente da República, Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, decreta, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte

É concedido ao Dr. Jorge Fernando Branco Sampaio, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique.

Assinado em 5 de abril de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

111282639

Fragen Sie sich, wie diese Gesetzesbestimmung auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Erlass zusammen mit Rechtsprechung, Kommentaren und verwandten Gesetzesbestimmungen in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →