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Resolução da Assembleia da República n.º 98/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 98/2018 2018-04-09

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2018

Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie um comité científico agroalimentar, constituído por entidades como a Ordem dos Nutricionistas, a Ordem dos Médicos e academias científicas e institutos vocacionados para a investigação e pesquisa científica no âmbito dos agroalimentos.

Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

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