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Resolução da Assembleia da República n.º 68/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 68/2018 2018-03-14

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2018

Deslocações do Presidente da República entre 15 de março e 30 de abril

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a forças militares e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro, entre 15 de março e 30 de abril.

Aprovada em 9 de março de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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