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Decreto do Presidente da República n.º 15/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Decreto do Presidente da República 15/2018 2018-02-21

Decreto do Presidente da República n.º 15/2018

de 21 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro como Embaixador de Portugal não residente na Arménia.

Assinado em 25 de janeiro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 14 de fevereiro de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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