Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
114457608 PT

Decreto do Presidente da República n.º 1/2018

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
Originalquelle öffnen Maschinenlesbares Markdown (.md)

Gesetzestext (1 Artikel)

Decreto do Presidente da República 1/2018 2018-01-04

Decreto do Presidente da República n.º 1/2018

de 4 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte

É confirmada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval, António Carlos Dias Gonçalves, efetuada por deliberação de 29 de dezembro de 2017 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 de dezembro de 2017.

Assinado em 2 de janeiro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

111036893

Fragen Sie sich, wie diese Gesetzesbestimmung auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Erlass zusammen mit Rechtsprechung, Kommentaren und verwandten Gesetzesbestimmungen in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →