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Declaração n.º 5/2017

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Declaração 5/2017 2017-10-26

Declaração n.º 5/2017

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, declara-se que foi designado pela Ordem dos Médicos para integrar o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida o seu atual Bastonário, José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, em substituição do anterior Bastonário, José Manuel Silva.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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