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Resolução da Assembleia da República n.º 160/2026

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 160/2026 2026-06-24

Resolução da Assembleia da República n.º 160/2026

Recomenda ao Governo a concretização da ligação do município da Trofa à Rede de Metro do Porto

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Concretize, em articulação com a Metro do Porto, S. A., e com o município da Trofa, os procedimentos necessários à ligação da Trofa à Rede de Metro do Porto, assegurando uma ligação efetiva, estruturante e estável à rede metropolitana de transporte público.

2 - Assegure, em 2026, a execução dos trabalhos de projeto, planeamento e financiamento necessários.

Aprovada em 29 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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