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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2026

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 130/2026 2026-05-26

Resolução da Assembleia da República n.º 130/2026

Recomenda ao Governo a criação de um memorial das vítimas da radioatividade e de um centro interpretativo da área mineira da Urgeiriça

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva os estudos e articule uma estratégia integrada, entre os serviços do Estado, as autarquias locais e a Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio, para a criação de um memorial das vítimas da exposição à radioatividade e de um centro interpretativo da área mineira da Urgeiriça.

Aprovada em 8 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

119948602

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