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Resolução da Assembleia da República n.º 223/2017

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 223/2017 2017-09-12

Resolução da Assembleia da República n.º 223/2017

Deslocação do Presidente da República a Barcelona

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Barcelona, realizada no dia 20 de agosto.

Aprovada em 7 de setembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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