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Decreto do Presidente da República n.º 56/2017

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Decreto do Presidente da República 56/2017 2017-07-24

Decreto do Presidente da República n.º 56/2017

de 24 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida do cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2017.

Assinado em 5 de julho de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 17 de julho de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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