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Resolução da Assembleia da República n.º 155/2017

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 155/2017 2017-07-20

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2017

Recomenda ao Governo a conclusão da construção e outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, no âmbito dos investimentos da responsabilidade do Ministério da Educação

1 - Considere como prioritária a conclusão da construção da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal, incluindo as obras que se mostrem necessárias para o respetivo Pavilhão Gimnodesportivo.

2 - Articule, com a direção do Agrupamento de Escolas do Alandroal, a identificação e concretização das intervenções mais urgentes a realizar nas instalações da referida escola, bem como outras intervenções que sejam necessárias, e proceda à calendarização da sua concretização.

Aprovada em 19 de maio de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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