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Declaração de Retificação n.º 18/2017

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Declaração de Retificação 18/2017 2017-07-17

Declaração de Retificação n.º 18/2017

Em virtude de o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2017, de 8 de julho, ter sido publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2017, com uma inexatidão, retifica-se que onde se lê

«Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas - Eng.º Vítor Manuel Ângelo de Freitas.»

deve ler-se

«Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas - Eng.º Vítor Manuel Ângelo de Fraga.»

11 de julho de 2017. - Pelo Chefe do Gabinete, Rui João Beliz Pestana de Almeida.

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