Decreto do Presidente da República n.º 41/2017

Decreto do Presidente da República n.º 41/2017

de 20 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b) da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de agosto de 2015, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017, em 21 de abril de 2017.

Assinado em 31 de maio de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 7 de junho de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.