Lei n.º 34/2017

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal

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Gesetzestext (1 Artikel)

Lei 34/2017 2017-06-02

Lei n.º 34/2017

de 2 de junho

Alteração da denominação da freguesia de «Rua», no concelho de Moimenta da Beira, para «Vila da Rua»

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte

Artigo Único

Alteração da denominação da freguesia de Rua

A freguesia denominada «Rua», no concelho de Moimenta da Beira, passa a designar-se «Vila da Rua».

Aprovada em 31 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Promulgada em 16 de maio de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendada em 24 de maio de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.