Decreto do Presidente da República n.º 69/2026

Decreto do Presidente da República n.º 69/2026

de 17 de março

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte

É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Joselino Gouveia Seabra Ferreira, na sequência do parecer de 11 de fevereiro de 2026 do Conselho Superior da Guarda e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 27 de fevereiro de 2026.

A antiguidade do militar, no posto de Major-General, conta-se a partir do dia 21 de fevereiro de 2026, devendo passar a auferir a remuneração correspondente, desde a data da assinatura do decreto de promoção.

Assinado em 13 de março de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Seguro.

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