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Declaração de Retificação n.º 10/2017
Gesetzestext (1 Artikel)
Declaração de Retificação n.º 10/2017
Para os devidos efeitos, declara-se que a Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, que procede à alteração dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, foi publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2017, com as seguintes incorreções, que assim se retificam
No n.º 2 do artigo 5.º onde se lê
«As alterações efetuadas aos mapas de pessoal dos núcleos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Marco de Canaveses, Penafiel e Pombal apenas produzem efeitos na data que vier a ser fixada na portaria referida nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro.»
deve ler-se
«As alterações efetuadas aos mapas de pessoal dos núcleos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Marco de Canaveses, Paredes, Penafiel e Pombal apenas produzem efeitos na data que vier a ser fixada na portaria referida nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro.»
No anexo, onde se lê
«Núcleo de Mirandela
[...]
Núcleo de Mogadouro
Pessoal oficial de justiça: 6
[...]
Escrivão auxiliar ...2
[...]
Núcleo de Torre de Moncorvo
Pessoal oficial de justiça: 5
[...]
Escrivão auxiliar ...1
Técnico de justiça-adjunto ... [...]»
deve ler-se
«Núcleo de Mirandela
[...]
[...]
Núcleo de Torre de Moncorvo
Pessoal oficial de justiça: 6
[...]
Escrivão auxiliar ...2
Técnico de justiça-adjunto ... [...]»
Na republicação do anexo I da Portaria n.º 161/2014 onde se lê
«Núcleo de Mogadouro
Pessoal oficial de justiça: 6
Categorias
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...2
Escrivão auxiliar ...2
Técnico de justiça-adjunto ...1
Núcleo de Torre de Moncorvo
Pessoal oficial de justiça: 5
Categorias
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...2
Escrivão auxiliar ...1
Técnico de justiça-adjunto ...1»
deve ler-se
«Núcleo de Mogadouro
Pessoal oficial de justiça: 5
Categorias
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...2
Escrivão auxiliar ...1
Técnico de justiça-adjunto ...1
Núcleo de Torre de Moncorvo
Pessoal oficial de justiça: 6
Categorias
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...2
Escrivão auxiliar ...2
Técnico de justiça-adjunto ...1»
Na republicação do anexo I da Portaria n.º 161/2014 onde se lê
«Núcleo de Carrazeda de Ansiães
Juízo de proximidade.
Núcleo de Miranda do Douro
Juízo de proximidade.
Núcleo de Vimioso
Juízo de proximidade.»
deve ler-se
«Núcleo de Carrazeda de Ansiães
Juízo de proximidade.
Núcleo de Vimioso
Juízo de proximidade.»
27 de março de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.