Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2026/M

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2026/M

Designa o coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.^os130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com a alínea a) do n.º 3 do artigo 48.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho, na sua redação atual, designar Alexandre Miguel Carvalho da Silva como coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção (GA-TPC).

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 26 de fevereiro de 2026.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.

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